Está pensando em viajar para o exterior? Sabia que você pode ter direito a atendimento médico em sistemas da rede pública de alguns países? Se você não conhece sobre esse direito, confira aqui as informações de quais países participam do acordo e como obter o benefício.

O Brasil possui acordos bilaterais que garantem ao beneficiário do INSS e seus dependentes o direito ao atendimento em hospitais públicos nos países participantes. Atualmente, os países que firmaram acordo são: Cabo Verde, Itália e Portugal. Entretanto, para ser atendido nesses países é necessário apresentar o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) emitido pelo Ministério da Saúde.

Como conseguir o CDAM?

Para obter o certificado, dirija-se a qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos estados brasileiros. Também é possível que o procedimento seja feito através de documentos autenticados em embaixadas e apresentados por procurador, caso o cidadão já esteja acomodado no exterior. Consulte os endereços e telefones atualizados de cada núcleo no link: http://sna.saude.gov.br/cdam/.

Os documentos necessários para a solicitação são:

  • RG
  • CPF
  • PASSAPORTE
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA BRASILEIRO
  • VÍNCULO DO INSS (Para quem for viajar para a Itália e Cabo Verde, por exemplo: CTPS mais o último contracheque; Guia da Previdência Social (GPS) com pagamento sem atraso da competência vigente na data da solicitação; Número do Benefício da aposentadoria; Contrato Social mais documento que comprove o recolhimento na inscrição individual)

As exigências de documentação são diferentes para empregado com Carteira de Trabalho assinada, trabalhador autônomo que recolhe o INSS, empregador, Aposentados, e dependentes de cada categoria. Para conferir a lista completa de documentos exigidos para a emissão do CDAM, acesse a página do Sistema Nacional de Auditorial, destinada ao certificado: http://sna.saude.gov.br/cdam/.

Qual a validade do CDAM?

A validade do documento é de 1 (um) ano, a partir da data de sua emissão ou data futura de bilhetes de viagem (o documento pode ser entregue em até 03 dias da solicitação). Uma boa notícia é que o CDAM é renovável, podendo a mesma pessoa solicitá-lo várias vezes. Para isso, leve um comprovante de endereço atualizado no núcleo onde você fez o cadastro, ou caso não esteja no Brasil, outra pessoa pode fazer isso para você.

É importante destacar que o Certificado não é equivalente a um seguro viagem. Ele não irá cobrir despesas como transporte de corpo, translado da pessoa para outro local de atendimento, nem indenizará gastos que são ressarcidos pelos seguros, como cancelamento de viagem, extravio de bagagem etc. O CDAM também é conhecido como PB-4 (em Portugual e Cabo Verde), e como IB2 (Itália).

As políticas internacionais mudam com frequência, por isso, é importante verificar se houve alterações nas exigências e países que firmaram o acordo. Mantenha-se atualizado através do site do Sistema Nacional de Auditorial, ou entrando em contato nos telefones indicados na página citada anteriormente. Desejamos que você faça uma excelente viagem!